O conflito de interesse na função do Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados, surge quando esse profissional acumula responsabilidades ou cargos que podem comprometer sua imparcialidade e independência na supervisão do cumprimento das leis de proteção de dados, como a LGPD e a GDPR.
O conceito de desvio de finalidade no tratamento de dados pessoais é um tema recorrente tanto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil quanto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. O desvio de finalidade ocorre quando os dados pessoais coletados para um propósito específico são utilizados para finalidades diferentes, sem o consentimento do titular ou sem que essas novas finalidades tenham sido previamente informadas.
A utilização de câmeras de segurança em condomínios e empresas é uma ferramenta indispensável para a proteção do patrimônio. Contudo, a crescente implementação de tecnologias que utilizam dados biométricos, como reconhecimento facial, exige uma reflexão aprofundada sobre as responsabilidades e obrigações legais associadas ao tratamento de dados pessoais.
Em um cenário onde as ameaças cibernéticas estão em constante evolução, proteger os dados corporativos é mais importante do que nunca. Entre as técnicas emergentes de defesa, os backups imutáveis estão ganhando destaque como uma solução robusta contra ransomware e outras formas de ataques que visam comprometer ou destruir dados.
No dia 05/12, o PMI da Bahia promoveu um evento significativo focado em Privacidade e Proteção de Dados, atraindo profissionais e interessados na temática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, realizado no formato de um webinar, proporcionou um espaço rico para discussões sobre os desafios e as melhores práticas na proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais digital.
As transferências internacionais de dados são atividades rotineiras cada vez mais comuns no mundo globalizado e digitalizado em que vivemos, especialmente para empresas que operam em vários países ou utilizam fornecedores de serviços em diferentes regiões.
Conheça os Requerimentos, Desafios e Oportunidades frente às Leis e Regulamentações em Privacidade e os cuidados necessários nas transferências internacionais de dados.
A Macher Tecnologia é um parceiro “One-Stop-Shop” para todos os temas ligados à Digital, Proteção de Dados e Privacidade. Reportagem foi ao ar no dia 10/11/2024 mostrando como empresas podem se adequar à LGPD de forma eficiente, além de opções interessantes para conduzir projetos de Digital e TI.
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O sonho de todo empreendedor é ver sua empresa crescer, expandindo para novos mercados. No entanto, esse processo não é isento de desafios, especialmente no que diz respeito às leis e regulamentações de privacidade que variam significativamente entre os países.
Após quase três anos da implementação da Lei no 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece diretrizes obrigatórias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o governo brasileiro sanciona novo decreto criando a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. O conteúdo do mesmo está em vigor desde a data de publicação.
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