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Privacidade e Proteção de Dados: Medidas Técnicas e Operacionais

Privacidade e Proteção de Dados: Medidas Técnicas e Operacionais

Medidas técnicas e organizacionais são os controles implementados por empresas para garantir a segurança, integridade e conformidade no tratamento de dados pessoais. Essas medidas são necessárias para atender aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Privacy Impact Assessment (PIA): O Que é e Quando Prepará-lo?

Privacy Impact Assessment (PIA): O Que é e Quando Prepará-lo?

Com as leis e regulamentações de privacidade em vigor – como a LGPD e GDPR, o Privacy Impact Assessment (PIA) é uma das ferramentas à disposição das organizações para realizar avaliações e melhorias em seus processos para privacidade e proteção de dados. Entenda também sua relação com o Legitimate Interests Assessment (LIA) e outras documentações acessórias da LGPD.

Legitimate Interest Assessment (LIA): O Que é e Quando Prepará-lo?

Legitimate Interest Assessment (LIA): O Que é e Quando Prepará-lo?

O Legitimate Interest Assessment (LIA) é um processo fundamental para empresas que desejam utilizar o interesse legítimo como base legal para o tratamento de dados pessoais, conforme previsto no GDPR e na LGPD. Esse procedimento garante que os direitos e liberdades dos titulares dos dados sejam respeitados, equilibrando os interesses da organização com a privacidade dos indivíduos.

Neste artigo, abordaremos o conceito do LIA, sua importância para a conformidade com regulações de proteção de dados, quando ele deve ser preparado e qual o papel do Data Protection Officer (DPO) nesse processo.

DPO: Conflito de Interesse na LGPD

DPO: Conflito de Interesse na LGPD

O conflito de interesse na função do Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados, surge quando esse profissional acumula responsabilidades ou cargos que podem comprometer sua imparcialidade e independência na supervisão do cumprimento das leis de proteção de dados, como a LGPD e a GDPR.

LGPD: O que é Desvio de Finalidade e Limitação de Propósito?

LGPD: O que é Desvio de Finalidade e Limitação de Propósito?

O conceito de desvio de finalidade no tratamento de dados pessoais é um tema recorrente tanto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil quanto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. O desvio de finalidade ocorre quando os dados pessoais coletados para um propósito específico são utilizados para finalidades diferentes, sem o consentimento do titular ou sem que essas novas finalidades tenham sido previamente informadas.

Uso de Câmeras de Segurança e Dados Biométricos na Proteção de Patrimônio: Um Olhar pela LGPD e GDPR

Uso de Câmeras de Segurança e Dados Biométricos na Proteção de Patrimônio: Um Olhar pela LGPD e GDPR

A utilização de câmeras de segurança em condomínios e empresas é uma ferramenta indispensável para a proteção do patrimônio. Contudo, a crescente implementação de tecnologias que utilizam dados biométricos, como reconhecimento facial, exige uma reflexão aprofundada sobre as responsabilidades e obrigações legais associadas ao tratamento de dados pessoais.

LGPD: Evento sobre Privacidade e Proteção de Dados com o PMI da Bahia

LGPD: Evento sobre Privacidade e Proteção de Dados com o PMI da Bahia

No dia 05/12, o PMI da Bahia promoveu um evento significativo focado em Privacidade e Proteção de Dados, atraindo profissionais e interessados na temática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, realizado no formato de um webinar, proporcionou um espaço rico para discussões sobre os desafios e as melhores práticas na proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais digital.

Suportamos sua empresa na jornada de conformidade com a LGPD e no desenvolvimento e sustentação de soluções de Software e Digital