O conflito de interesse na função do Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados, surge quando esse profissional acumula responsabilidades ou cargos que podem comprometer sua imparcialidade e independência na supervisão do cumprimento das leis de proteção de dados, como a LGPD e a GDPR.
Após quase três anos da implementação da Lei no 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece diretrizes obrigatórias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o governo brasileiro sanciona novo decreto criando a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. O conteúdo do mesmo está em vigor desde a data de publicação.
A importância da publicação da norma de dosimetria, para a efetiva validade da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
A importância da publicação da norma de dosimetria, para a efetiva validade da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Programas de Privacidade e Proteção de Dados ajudam na melhoria de posturas frente aos riscos cibernéticos através da conscientização de colaboradores.
Neste artigo, explicaremos os conceitos de anonimização e pseudo-anonimização de dados, diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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