Medidas Técnicas e Organizacionais em processos de adequação à LGPD

As medidas técnicas e organizacionais (MTOs) são um conjunto de ações adotadas para garantir a segurança da informação e a conformidade com regulamentações de privacidade, como a LGPD e o GDPR. Elas englobam processos, políticas, tecnologias e práticas que ajudam a mitigar riscos e proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.

As MTOs são divididas em dois grupos principais:

• Medidas Técnicas: Controles baseados em tecnologia, como criptografia, firewalls, controle de acesso e monitoramento de rede.
• Medidas Organizacionais: Processos internos, políticas de segurança, treinamentos, auditorias e planos de resposta a incidentes.

A implementação dessas medidas é essencial para demonstrar “accountability” e garantir que uma empresa esteja preparada para lidar com desafios relacionados à privacidade e proteção de dados.

A importância das Medidas Técnicas e Organizacionais está diretamente ligada à necessidade de estruturar processos internos para reduzir a probabilidade e impactos de incidentes de segurança e garantir a conformidade com leis (LGPD, por exemplo) e a GDPR europeia. Sem essas medidas, uma organização pode enfrentar não apenas sanções regulatórias, mas também dificuldades em serem contratadas por empresas maiores, com mais maturidade em privacidade e proteção de dados, além de danos à sua reputação e perda de confiança por parte de clientes e parceiros em caso de inexistência de sua documentação ou evento de indisponibilidade, perda de dados ou vazamentos.

Vemos assim, que a adoção de Medidas Técnicas e Operacionais eficazes permite que a empresa implemente um ciclo contínuo de melhoria da segurança, ajustando suas práticas de acordo com novas ameaças e requisitos legais.

Dedicar-se sobre Medidas Técnicas e Operacionais também auxilia às organizações a entender sua situação atual em segurança da informação, compreender os requisitos de padrões internacionais como a ISO, traçar estratégias para estarem conformes e mitigar riscos operacionais e poder estar à frente de processos de conformidade.

Implementando Medidas Técnicas e Organizacionais

A implementação das Medidas Técnicas e Operacionais deve ser baseada em frameworks reconhecidos, como a ISO 27001 e a ISO 27002. A ISO 27001 estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), garantindo que os processos organizacionais sigam boas práticas de segurança. Já a ISO 27002 fornece diretrizes detalhadas sobre controles específicos, abordando desde o controle de acessos e criptografia até a gestão de incidentes e continuidade de negócios. Ao alinhar as medidas técnicas e organizacionais a essas normas, uma empresa pode estruturar sua governança de segurança de forma mais eficiente e compatível com padrões internacionais.

As medidas técnicas e organizacionais devem ser elaboradas desde o início da implementação de um programa de conformidade, preferencialmente na fase de mapeamento de riscos. Além disso, precisam ser revisadas sempre que houver mudanças significativas no ambiente tecnológico ou regulatório, garantindo que a organização continue protegida e em conformidade.

Investir em Medidas Técnicas e Organizacionais é uma excelente estratégia para fortalecer a segurança da informação e demonstrar compromisso e maturidade com a privacidade dos dados. Empresas que adotam essas práticas de forma estruturada reduzem riscos, aumentam a confiança do mercado e garantem uma operação mais segura e eficiente.

O papel do DPO na preparação das Medidas Técnicas e Operacionais

O papel do Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado pela Proteção de Dados na escrita e manutenção dessas medidas é relevante.

Como responsável por gerir os processos de conformidade com normas de proteção de dados, o DPO deve documentar e revisar periodicamente as documentações, garantindo que estejam atualizadas e alinhadas com a realidade da empresa e mudanças no ambiente regulatório. Essa responsabilidade envolve desde sua definição até a implementação de auditorias e treinamentos para funcionários.

Também deve ser papel do DPO garantir que a documentação esteja acessível aos colaboradores em ambiente centralizado, com suas atualizações plenamente comunicadas.

O processo de criação das Medidas Técnicas e Operacionais é multidisciplinar. Necessita uma colaboração entre times de privacidade, tecnologia e potencialmente equipes jurídicas – muitas vezes até por poder fazer parte dos Data Processing Agreements (DPA), ou, acordos entre empresas para garantir o tratamento de dados seguro entre operadores e controladores.

A Macher Tecnologia como sua consultoria para a LGPD, Privacidade e Proteção de Dados

Se você busca soluções completas para privacidade, proteção de dados e cybersecurity, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a navegar pelos requerimentos e oportunidades da LGPD e implementar práticas eficazes de segurança e conformidade.

Converse com nossos consultores agora!