Legitimate Interest Assessment (LIA): O Que é e Quando Prepará-lo?

O Legitimate Interest Assessment (LIA) é um processo fundamental para empresas que desejam utilizar o interesse legítimo como base legal para o tratamento de dados pessoais, conforme previsto na GDPR e na LGPD. Esse procedimento garante que os direitos e liberdades dos titulares dos dados sejam respeitados, equilibrando os interesses da organização com a privacidade dos indivíduos.

Neste artigo, abordaremos o conceito do LIA, sua importância para a conformidade com regulações de proteção de dados, quando ele deve ser preparado e qual o papel do Data Protection Officer (DPO) nesse processo.

O Que é o Legitimate Interest Assessment (LIA)?

O Legitimate Interest Assessment (LIA) é um procedimento de avaliação utilizado para determinar se uma empresa pode legitimar o processamento de dados pessoais com base no “interesse legítimo”. Essa base legal permite o tratamento de dados sem consentimento explícito, desde que haja um motivo justificável e que os direitos dos titulares sejam considerados.

O processo do LIA é composto por três etapas principais:

• Identificação do Interesse Legítimo – Avaliação do propósito do processamento de dados e sua legitimidade.
• Necessidade do Processamento – Análise se o processamento dos dados é essencial para o objetivo pretendido ou se há alternativas menos invasivas.
• Equilíbrio entre Interesses e Direitos do Titular – Consideração dos impactos sobre os titulares dos dados e se seus direitos fundamentais são preservados.
• Culminando também com ajustes em processos para minimizar tratamento de dados e indicar alternativas aceitáveis para viabilizar o tratamento de dados pretendidos e medidas de mitigação de riscos.

Importância do LIA para a Proteção de Dados

O Legitimate Interest Assessment desempenha um papel crucial na governança de privacidade e dados das empresas, pois:

• Maximiza a Conformidade – Ajuda a documentar a base legal do processamento, reduzindo riscos em auditorias e penalizações.
• Protege os Direitos dos Titulares – Permite uma abordagem centrada no usuário, assegurando que a coleta de dados seja justa, adequada e transparente.
• Melhora a Transparência – Demonstra compromisso com a privacidade ao disponibilizar informações claras sobre como e por que os dados são processados.
• Reduz exposição às Violações de Dados – Um processo bem estruturado reduz riscos de uso indevido e exposição inadequada de dados pessoais a terceiros não-homologados. Também indica salvaguardas adequadas que devem ser implementadas pelas áreas de negócio para garantir de que o tratamento seja feito de forma legal, aumentando a maturidade da empresa em processos de segurança da informação.

O Papel do DPO na preparação do Legitimate Interest Assessment

O DPO (Data Protection Officer) tem papel proeminente na condução e execução do LIA, incluindo:

• Avaliação e Validação – Garantir que a justificativa para o uso do interesse legítimo seja sólida e bem documentada.
• Análise de Riscos – Identificar potenciais impactos negativos para os titulares e propor medidas de mitigação.
• Documentação e Transparência – Garantir que o LIA esteja acessível para auditorias e consultas.
• Treinamento e Conscientização – Educar a equipe sobre a necessidade do LIA e boas práticas de proteção de dados.
• Maturidade – Garantir que pesquisas no Brasil e em legislações internacionais sejam realizadas, garantindo paridade com organismos internacionais e consequentemente aumentando os níveis de maturidade organizacionais.
• Colaboração: Garantir a colaboração entre áreas de negócio, TI e Jurídico na obtenção da melhor solução possível.

O Legitimate Interest Assessment (LIA) é uma ferramenta mandatória para garantir a conformidade com regulamentos e leis de privacidade e para demonstrar que o interesse do titular dos dados foi devidamente considerado.

Empresas que adotam essa prática estão mais preparadas para lidar com auditorias e para construir relações de confiança com seus clientes, parceiros, colaboradores e prospects.

Para garantir um LIA eficaz, conte com um DPO experiente e invista em processos que priorizem a transparência e a proteção dos dados pessoais.

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