LGPD para Escolas e Instituições de Ensino: O que considerar?

Privacidade e Educação

O Tratamento de Dados de Menores e a LGPD

A LGPD classifica os dados de crianças e adolescentes como informações mais “críticas”, onde o risco de exposição é majorado, exigindo um nível de proteção maior que o que seria considerado como normal. De acordo com a legislação, o tratamento desses dados deve ser realizado sempre com o consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais.

Além do consentimento, as escolas devem garantir total transparência sobre como os dados serão utilizados, armazenados e compartilhados. Isso inclui informações acadêmicas, imagens, vídeos, registros médicos e qualquer outro dado que possa identificar o aluno. A adoção de boas práticas, como a anonimização de dados sempre que possível e a restrição de acesso apenas a profissionais autorizados, é essencial para garantir conformidade com a lei.

O Compartilhamento de Informações e Imagens de menores: Um Risco Subestimado para a LGPD

A cultura digital transformou a maneira como escolas e professores interagem com alunos e famílias. É comum, por exemplo, que professores tirem fotos de atividades escolares e compartilhem em redes sociais, grupos de WhatsApp ou até mesmo em contas pessoais, muitas vezes sem um consentimento adequado ou um entendimento claro dos riscos envolvidos. A exposição indevida de imagens de crianças pode resultar em violações da privacidade e até mesmo problemas jurídicos para a instituição, tanto com o viés da LGPD, direitos de imagem ou Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para evitar esses riscos, é fundamental que as escolas implementem políticas claras sobre compartilhamento de informações e imagens, garantindo que todos os colaboradores compreendam as diretrizes e respeitem a legislação vigente. O treinamento contínuo é essencial para que professores, coordenadores e demais funcionários saibam como lidar corretamente com os dados dos alunos, reduzindo vulnerabilidades e prevenindo incidentes, inclusive com impacto aos professores.

Aplicativos Escolares e o Risco de Privacidade

Nos últimos anos, houve uma proliferação de aplicativos voltados para a comunicação entre escolas e famílias. Esses apps facilitam o compartilhamento de informações, boletins, calendários e até mesmo a realização de atividades escolares online. No entanto, é necessário que times jurídicos, de privacidade e de TI, avaliem seus controles para garantir que possuam políticas adequadas de proteção de dados e cibersegurança.

Antes de adotar qualquer ferramenta digital, as instituições de ensino devem realizar uma análise detalhada dos termos de serviço, políticas de privacidade e certificações de segurança do aplicativo. Muitos desses serviços operam, por exemplo, em nuvens globais, o que pode implicar em transferências internacionais de dados. A LGPD exige que essas transferências sejam realizadas apenas para países que ofereçam um nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas. O “mix” entre dados de menores e transferências internacionais é algo para que as equipes se debrucem para avaliações detalhadas e sejam criteriosas na escolha de seus terceiros (operadores).

Escolas devem escolher fornecedores que garantam conformidade com a legislação brasileira e adotem medidas técnicas e organizacionais robustas para a proteção dos dados. Além disso, é recomendável que a instituição conte com um profissional especializado – ou uma equipe – para realizar essa avaliação antes da contratação de qualquer serviço digital.

Outro ponto de atenção, também, são por exemplo as catracas com processamento de dados biométricos. Estes, por sua natureza, são considerados dados pessoais sensíveis pela lei.

Catracas com Coleta de Dados Biométricos: Riscos e Controles Necessários para estar adequado à LGPD

O uso de catracas com coleta de dados biométricos tem se tornado cada vez mais comum em escolas como forma de controle de acesso.

No entanto, essa prática envolve riscos adicionais, pois a biometria é considerada um dado sensível pela LGPD.

A coleta, armazenamento e processamento dessas informações exigem medidas de segurança reforçadas, incluindo – potencialmente – criptografia, restrição de acesso e mecanismos de anonimização sempre que possível. Além disso, é essencial que a escola obtenha consentimento explícito dos responsáveis pelos alunos e forneça informações claras sobre a finalidade do uso da biometria.

Na mesma linha dos apps, a escolha de fornecedores confiáveis, que adotem boas práticas de cibersegurança e estejam em conformidade com a legislação, também é um fator crítico para garantir a proteção desses dados.

A Importância do DPO para Escolas e Instituições de Ensino

A figura do Data Protection Officer (DPO) é fundamental para garantir que as escolas cumpram todas as exigências da LGPD de maneira eficaz. Esse profissional tem o papel de orientar a instituição sobre boas práticas, realizar treinamentos para colaboradores e garantir que todas as operações envolvendo dados pessoais estejam em conformidade com a legislação.

Nem todas as instituições de ensino possuem estrutura interna para manter um DPO dedicado. Nesse sentido, o modelo de DPO-as-a-Service surge como uma alternativa eficiente e acessível. Com uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em TI, cibersegurança e jurídico, o DPO terceirizado pode oferecer suporte contínuo, auditorias regulares e soluções para minimizar riscos e garantir a proteção dos dados escolares.

O DPO deve ter um papel proativo e consultivo a todas as áreas de organização e deve estar acessível a todo e qualquer colaborador.

O DPO é um profissional necessário para toda e qualquer organização, independente de segmento, com exceções aos Agentes de Pequeno Porte.

Riscos para o corpo docente

Alguns eventos recentes mostram que professores, ao desrespeitar as normas internas de privacidade e segurança da informação, também podem ser impactados. Comentamos três casos recentes que culminaram com a demissão do(a) profissional. São exemplos que contêm ligações com a LGPD:

1. Município deve indenizar aluna que teve imagem exposta por professora
2. Professor é demitido por guardar fotos de alunos sem autorização
3. Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais

Como a Macher Tecnologia pode ajudar escolas, colégios e cursos na adequação à LGPD?

Na Macher Tecnologia, somos especialistas em adequação à LGPD e oferecemos soluções personalizadas para escolas, colégios e cursos livres. Nossa abordagem vai além do cumprimento legal, ajudando instituições a implementar uma cultura de proteção de dados que envolve todos os colaboradores e implementação de controles em TI (Segurança da Informação).

Oferecemos consultoria especializada (“hands-on”), auditorias internas de processos, avaliação de terceiros, treinamentos e serviços de DPO-as-a-Service para garantir que sua escola esteja em conformidade e protegida contra riscos relacionados à privacidade. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua instituição a se adequar à LGPD com segurança e eficiência.

A prevenção contra ataques cibernéticos exige estratégias bem definidas, políticas rigorosas e alinhamento entre tecnologia, governança e privacidade. Empresas que não se antecipam a essas ameaças correm riscos elevados de interrupção de negócios, perda de dados e impactos reputacionais severos.

Independentemente do setor de atuação, uma postura proativa de segurança é essencial. Organizações que investem em privacidade e proteção de dados garantem não apenas proteção contra ataques, mas também diferencial no mercado.

Se sua instituição de ensino ainda não estruturou um programa de segurança digital, o momento de agir é agora. A Macher Tecnologia está pronta para apoiar organizações na proteção contra ameaças digitais.

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