Desenvolvimento Seguro de Software e Compliance com LGPD e GDPR
Avalie os riscos e implemente ações para reduzir riscos de privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual no seu processo de desenvolvimento de software. Desenvolvimento seguro deve ser pensado e implementado por todo o ciclo de desenvolvimento e vida útil do software (SLDC).Outros temas relevantes para você:
- Política de Privacidade: A Ponta do Iceberg da LGPD
- Digital Operational Resilience Act (DORA) e seus impactos em privacidade e proteção de dados. No Brasil e no mundo.
- Riscos do ShadowIT para organizações
- Medidas Técnicas e Organizacionais
- Times Tech e DPO ajudam no desenvolvimento de soluções seguras
- Qualidade de Software e Observabilidade
- NIST: Secure Software Development Framework | CSRC (em inglês)
Desenvolvimento de Software Seguro
Não importa se você desenvolve software para sua empresa, produto para uma Startup ou é uma Fábrica de Software. Estar atento aos padrões de desenvolvimento de software seguro é um pré-requisito para sobrevivência no mercado. Como desenvolvedor, cabe a você (nós), direcionar organizações para não apenas executar requerimentos de negócio, mas sim para também implementar boas práticas e controles para salvaguardar o negócio e os dados de titulares.
No desenvolvimento de software, é comum recorrermos a bibliotecas e extensões de terceiros para ganhar produtividade. No entanto, a incorporação desses componentes pode representar riscos significativos à segurança e conformidade com normas como a LGPD e o GDPR. Você está avaliando esses riscos corretamente antes de integrá-los ao seu código?
Avaliação de Código Open Source e Segurança
O uso de código Open Source é uma prática amplamente adotada, mas exige uma análise criteriosa. Quem está conduzindo o assessment de segurança desses componentes? Algumas razões para essa validação incluem:
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Segurança: Bibliotecas comprometidas podem introduzir vulnerabilidades no seu software, sem que você perceba. Se testes de segurança não forem incorporados ao pipeline de desenvolvimento, falhas podem passar despercebidas.
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Licenciamento: Muitas bibliotecas possuem licenças específicas (GPL, MIT, Apache) que podem impactar a distribuição do software. O uso inadequado pode gerar problemas jurídicos e de propriedade intelectual.
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Manutenção e Suporte: Dependências sem atualizações frequentes podem se tornar vulnerabilidades exploráveis. Um bom indicador de confiabilidade é a frequência de atualizações e o engajamento da comunidade em torno da biblioteca pretendida.
Mitigação de Riscos na Adoção de Dependências e Software de Terceiros
Para minimizar riscos, a análise das bibliotecas deve ocorrer antes de sua incorporação ao código principal. Além disso:
- O assessment não deve ser conduzido pelo desenvolvedor sozinho. Equipes especializadas em segurança e compliance devem liderar a decisão, garantindo uma abordagem mais segura e estratégica.
- Riscos identificados precisam ser documentados e incorporados ao programa de Gestão de Riscos da organização.
Antes de adicionar mais uma dependência ao código, sempre pergunte: essa biblioteca é realmente necessária?
Boas Práticas para Desenvolvimento Seguro
Além da análise de dependências, algumas boas práticas são essenciais para um desenvolvimento seguro e em conformidade com regulamentos:
- Separation of Duties (Segregação de Funções): Desenvolvedores, testadores e profissionais de segurança devem ter funções claramente separadas. Isso evita que uma única pessoa tenha controle total sobre o processo, reduzindo riscos de fraudes, erros e injeção de código malicioso. Igualmente, quem codifica não testa e não faz deploy. Quem testa, não codifica e não faz deploy. E quem faz deploy, não codifica nem testa.
- Revisão de Código: Implementar revisões consistentes de código, com um olhar atento à segurança, ajuda a evitar vulnerabilidades e garantir padrões elevados de qualidade. Implementar testes automatizados também é uma boa prática e incluir testes de segurança no pipeline de CI/CD também é uma boa ideia para endereçar vulnerabilidades conhecidas.
- Separação de Ambientes: Dev, Staging, Preprod, Prod… são muitos os nomes. Mas o importante é que estes ambientes não se comuniquem diretamente. O mesmo vale para dados. Dados de ambientes de produção nunca devem ser disponibilizados (de forma identificada ou identificável) em ambientes mais baixos como Dev ou Staging. Utilize dados anonimizados ou mascarados para testes, garantindo que informações sensíveis não sejam acessadas indevidamente.
- Autenticação e Controle de Acesso: Uso de pipelines automatizados (se possível, conectados à ferramentas de gestão de acessos), princípios de menor privilégio e logs de auditoria garantem maior proteção aos dados e ao ambiente. Restrinja o acesso ao ambiente de produção apenas para pessoas autorizadas e monitore as interações com os dados em tempo real. Adote políticas rígidas para evitar a cópia ou exportação de dados de produção sem aprovação formal.
Shadow IT e o Uso de Inteligência Artificial sem Anuência da Gestão
Outro grande desafio para segurança e compliance é o Shadow IT, que ocorre quando colaboradores utilizam ferramentas, serviços ou softwares sem a aprovação da área de TI. Isso inclui o uso de Inteligências Artificiais sem validação da gestão, o que pode expor dados sensíveis da empresa a riscos desnecessários.
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Políticas claras de governança de TI devem ser implementadas para restringir o uso não autorizado de IA e outras tecnologias.
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Ferramentas de monitoramento e auditoria devem ser utilizadas para detectar e mitigar usos indevidos.
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Treinamento e conscientização contínuos ajudam a garantir que todos os colaboradores entendam os riscos associados ao uso de ferramentas sem conformidade com normas de segurança.
O papel do DPO no Desenvolvimento de Software Seguro
O desenvolvimento seguro de software vai muito além da escolha de uma boa arquitetura ou da utilização de bibliotecas modernas. Garantir a conformidade com a LGPD e o GDPR exige um olhar atento para a segurança das dependências utilizadas, a segregação de dados e ambientes, além da governança sobre novas tecnologias. Pequenas decisões no início do desenvolvimento podem evitar grandes problemas no futuro.
O Data Protection Officer (DPO) deve times de desenvolvimento desenvolvimento de software para que o produto final esteja em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis. O DPO deve atuar junto às equipes de desenvolvimento, de TI e jurídica para estabelecer diretrizes claras sobre privacidade desde a concepção do software (Privacy by Design), avaliar riscos de segurança e assegurar que práticas de anonimização e proteção de dados sejam implementadas corretamente. Além disso, ele deve garantir que processos de governança de dados estejam alinhados com a LGPD e o GDPR, mitigando riscos de vazamentos e acessos não autorizados.
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