Se você acompanha nosso blog, já deve ter visto que o DPO tem um papel fundamental nos processos de conformidade das organizações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ele é um orquestrador e um fomentador das posturas e melhores práticas de governança em privacidade e proteção de dados.
Após quase três anos da implementação da Lei no 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece diretrizes obrigatórias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o governo brasileiro sanciona novo decreto criando a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança. O conteúdo do mesmo está em vigor desde a data de publicação.
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